Jurimetria do artigo "Autolavagem de Dinheiro na Jurisprudência dos Tribunais Federais Regionais"
<p dir="ltr">A presente pesquisa aborda a questão da autolavagem de dinheiro, bem como os principais argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de sua punição. Para tanto, são analisados quantitativamente julgados oriundos da Justiça Federal brasileira que deveriam discutir c...
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2025
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| Riassunto: | <p dir="ltr">A presente pesquisa aborda a questão da autolavagem de dinheiro, bem como os principais argumentos favoráveis e contrários à possibilidade de sua punição. Para tanto, são analisados quantitativamente julgados oriundos da Justiça Federal brasileira que deveriam discutir casos em que ocorreu a autolavagem. Foram selecionadas 34 apelações criminais dos Tribunais Regionais Federais de janeiro de 2016 a março de 2023 por meio da busca do termo “autolavagem” nos sites oficiais. Foi constatado que em todos os casos em que ocorreu autolavagem de dinheiro houve a condenação e punição por essa conduta, e que na maioria dos casos analisados não houve discussão sobre a possibilidade de punir ou não a autolavagem. Também foram estudados os principais argumentos trazidos nas decisões, como o <i>bis in idem</i> e o exaurimento, bem como os julgados citados. Verificou-se que em 21% dos casos não houve a citação de julgado e tampouco qualquer discussão sobre o tema, e em 32% houve apenas a citação de um julgado. Por fim, este estudo permitiu concluir que a autolavagem tem sido punida pela jurisprudência, na maioria dos casos, sem uma discussão ou justificação coerente e minimamente suficiente para a condenação. Esse panorama se agrava pela compreensão de que tal interpretação não é pacífica, encontrando contradições na doutrina e no ordenamento jurídico brasileiros.</p> |
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